TJ-RS
Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 22 de novembro de 2017
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(...) "Portanto, havendo questão fática pendente de cabal comprovação, relativa ao binômio possibilidade e necessidade das partes, não é possível deferir, em sede liminar, a fixação da verba de alimentos provisórios. E também não se pode cogitar, nesse momento, de concessão de tutela provisória." (...)
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