Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Peculiaridades excepcionais do caso

(…) “No caso concreto, tal como avaliado pela Corte de origem, com base em idôneo acervo probatório, em verdade, as crianças mais viveram no Brasil do que na Espanha. E tal assim ocorrera com o consentimento, no mínimo tácito, do genitor, o qual jamais reclamou dos longos períodos de convivência das filhas no Brasil, exclusivamente em companhia da mãe. Na precisa anotação do aresto regional, ‘o período de permanência e convivência da família na Espanha foi marcado por constantes interrupções’. E acrescenta que ‘as crianças passaram longos períodos no Brasil, inclusive a filha mais nova é nascida no País’. Ora, desconhecer essa peculiaridade, que se traduz na excepcionalidade do caso, devidamente abordada no acórdão recorrido, seria desconsiderar a norma constante do art. 13 da Convenção, a qual constou como fundamento suficiente do julgado prolatado pelo eg. TRF da 4ª Região. Diante disso, no caso em exame, considerando, seja o disposto no art. 13 da Convenção de Haia – Decreto n. 3.413, de 14 de abril de 2000 –, sejam as peculiaridades excepcionais decorrentes do caso, não se há de acolher a conclusão de que as crianças devam retornar, de imediato, ao país onde inicialmente tinham residência e onde mora o seu genitor.” (…)