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- Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. EspólioTJ-RJPublicada em 22 de junho de 2020
- Reserva de bens. Inventário. Desnecessidade de providência do juízo executivo.TJ-MSPublicada em 22 de junho de 2020
- Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Cobrança de imediato. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 22 de junho de 2020
- Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. DescabimentoTJ-RSPublicada em 23 de junho de 2020
- Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusãoTRF-4Publicada em 23 de junho de 2020
- Bem imóvel. Inventário. Fraude à execuçãoTRT-12Publicada em 21 de junho de 2020
- Difamação. Falsa acusação de assédio sexual. Configuração de danos moraisTJ-ROPublicada em 23 de junho de 2020
- Manutenção de candidata em concurso. Princípio da isonomia e legalidade. Disponibilidade de menos vagas para mulheresTJ-GOPublicada em 22 de junho de 2020
- Acumulações de pensões. Instituidores distintos. Pessoa idosa. PossibilidadeTRF-5Publicada em 22 de junho de 2020
- Ofensa a honra alheia em razão de raça. Consciência dos atos praticados. Injúria racial. PunibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de junho de 2020
- Inventário. Colação de bens recebidos em vida. Doação pelo de cujusTJ-SPPublicada em 18 de junho de 2020
- Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítimaTJ-MSPublicada em 19 de junho de 2020
- Investigação de paternidade. Colação. Decadência. DecoteTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2020
- Indícios de alienação parental. Direito de convívio virtual. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-MAPublicada em 19 de junho de 2020
- Condomínio. Animais de estimação. Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns. Impossibilidade da multaTJ-SPPublicada em 19 de junho de 2020
- Inventário. Alienação antecipada de imóveis. Indeferimento. Ausência de manifestação de todos os herdeirosTJ-AMPublicada em 17 de junho de 2020
- Fixação em valor equivalente a meio salário mínimo. Pretensão do alimentante à redução dos alimentos para 15% do salário mínimo. Necessidade do alimentando presumidaTJ-SPPublicada em 17 de junho de 2020
- Embargos de declaração. Aclaratórios da parte demandada. Rediscussão da matéria. ImpossibilidadeTJ-MTPublicada em 17 de junho de 2020
- Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 18 de junho de 2020
- Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Impenhorabilidade. ExceçãoSTJPublicada em 18 de junho de 2020
- Revisão de locação comercial. Benfeitorias feitas pelo locatário. Devem refletir no novo valorSTJPublicada em 17 de junho de 2020
- Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. ComprovaçãoTRT-4Publicada em 18 de junho de 2020
- Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemiaTJ-RJPublicada em 17 de junho de 2020
- Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. ManutençãoTJ-GOPublicada em 16 de junho de 2020
- Divórcio litigioso. Partilha. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. DividasTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2020
- Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificaçãoTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2020
- Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcialTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2020
- Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credorTJ-MGPublicada em 16 de junho de 2020
- Injúrias raciais no ambiente de trabalho. Constrangimento. Danos moraisTRT-9Publicada em 17 de junho de 2020
- Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. PandemiaTJ-SCPublicada em 17 de junho de 2020
- Execução de alimentos. Acordo de alimentos homologado por pretora. Título executivo inexistenteTJ-RSPublicada em 15 de junho de 2020
- Conflito negativo de Competência. Exoneração de alimentos. Conexão. InexistênciaTJ-GOPublicada em 15 de junho de 2020
- Inventário. Habilitação. Ex companheira. Bens sucessóriosTJ-RJPublicada em 15 de junho de 2020
- Testador. Incapacidade não comprovada. Requisitos do testamento público devidamente preenchidosTJ-MSPublicada em 15 de junho de 2020
- Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursalTJ-SPPublicada em 15 de junho de 2020
- Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. CabimentoTJ-MTPublicada em 15 de junho de 2020
- Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos moraisTJ-SPPublicada em 16 de junho de 2020
- Exclusão de vídeo das redes sociais. Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais. Atribuição de conotação negativa. Direito à imagem. ECATJ-RJPublicada em 16 de junho de 2020
- Autorização judicial para transfusão de sangue. Negada pela família por motivo religioso. Direito à vida. Suspeita de Covid-19TJ-GOPublicada em 16 de junho de 2020
- Reintegração de posse. Imóvel excluído de partilha de bens. Ex-companheira que permanece na posse do imóvel. Esbulho caracterizadoTJ-MGPublicada em 15 de junho de 2020
- Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19STJPublicada em 15 de junho de 2020
- Laboratório condenado. Remédio que gera compulsão por jogos. Jogo patológico. Danos morais e materiais. EspólioSTJPublicada em 14 de junho de 2020
- Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativoTSTPublicada em 15 de junho de 2020
- Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a SaúdeTRF-1Publicada em 12 de junho de 2020
- Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiaisTJ-MGPublicada em 12 de junho de 2020
- Candidato excluído de cotas raciais. Reinclusão em classificação. Concurso. Princípio da boa féTRT-17Publicada em 12 de junho de 2020
- Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. PandemiaTJ-MSPublicada em 10 de junho de 2020
- Condomínio de bem imóvel recebido em herança. Direito à percepção de alugueis. Usufruto de vários herdeiros. Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminosTJ-MGPublicada em 10 de junho de 2020
- Ex-Cônjuge. Dedicação a família. Dificuldade financeira. Possibilidade de alimentosTJ-DFPublicada em 10 de junho de 2020
- Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-APPublicada em 09 de junho de 2020