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STJ

Laboratório condenado. Remédio que gera compulsão por jogos. Jogo patológico. Danos morais e materiais. Espólio

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 14 de junho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) "O fato de um medicamento causar efeitos colaterais ou reações adversas, por si só, não configura defeito do produto se o usuário foi prévia e devidamente informado e advertido sobre tais riscos inerentes, de modo a poder decidir, de forma livre, refletida e consciente, sobre o tratamento que lhe é prescrito, além de ter a possibilidade de mitigar eventuais danos que venham a ocorrer"

Ementa e inteiro teor para associados

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