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- Suspensão de contratação sem licitação. Testes rápidos da covid-19. Proteção ao erário. PandemiaTJ-DFPublicada em 02 de julho de 2020
- Danos materiais. Casamento. Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia. Descumprimento de acordoTJ-GOPublicada em 03 de julho de 2020
- Atos inválidos. Anterior a sentença de interdição. Citação nula. Pessoa incapazTJ-SPPublicada em 03 de julho de 2020
- Autorização de cesáreas sem indicação médica. Inconstitucionalidade de lei paulista. Assegurado o direito a acesso amplo da SaúdeTJ-SPPublicada em 06 de julho de 2020
- Testamento. Rompimento. NulidadeSTJPublicada em 01 de julho de 2020
- Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade econômicaTJ-RSPublicada em 01 de julho de 2020
- Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentanteTJ-SPPublicada em 01 de julho de 2020
- Acumulo de salário. Aposentadoria por invalidez. Benefício retroativoSTJPublicada em 02 de julho de 2020
- Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configuradoTJ-SPPublicada em 02 de julho de 2020
- Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença raraTRF-1Publicada em 02 de julho de 2020
- Curatela. Curadora nomeada em sentença. Pedido de substituição de curador nos próprios autos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 01 de julho de 2020
- Manutenção da guarda compartilhada. Genitora que trabalha em hospital. Risco de contaminação não comprovado. Melhor interesse da criança. PandemiaTJ-MTPublicada em 01 de julho de 2020
- Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. PandemiaTJ-RJPublicada em 30 de junho de 2020
- Restituição de prazo processual. Motivo de força maior. Doença da única advogada da causa. COVID-19STJPublicada em 01 de julho de 2020
- Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. CabimentoTJ-RJPublicada em 29 de junho de 2020
- Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortemTJ-RJPublicada em 30 de junho de 2020
- Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer de mama. Medicamento de alto custo fora do rol da ANS. Dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 29 de junho de 2020
- Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimentoTJ-BAPublicada em 29 de junho de 2020
- Plano de saúde. Parto cesariana durante o período de carência. Recusa de cobertura. Falta de urgência para a antecipação do parto. Dano moral. InocorrênciaSTJPublicada em 29 de junho de 2020
- Suspensão temporária de visitas paterna. Genitora pertencente ao grupo de risco. Livre contato por meio eletrônico. COVID-19TJ-BAPublicada em 30 de junho de 2020
- Estupro de vulnerável. Absolvição do acusado por falta de provas. Desarmonia entre os depoimentos. Impossibilidade de revisãoSTJPublicada em 29 de junho de 2020
- Suspensão de cobrança de passagens aéreas. Voo cancelado em razão da pandemia. Fechamento da fronteira entre paísesTJ-DFPublicada em 29 de junho de 2020
- Competência da vara da infância e da juventude. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes. PossibilidadeSTJPublicada em 29 de junho de 2020
- Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo socialTJ-SEPublicada em 28 de junho de 2020
- Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitivaTJ-PRPublicada em 28 de junho de 2020
- Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de solteiraTJ-SCPublicada em 30 de junho de 2020
- Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da uniãoTJ-SCPublicada em 29 de junho de 2020
- Orientação sexual. Proibição de ensino sobre gênero nas escolas. Inconstitucionalidade de norma do PRSTFPublicada em 29 de junho de 2020
- Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria. Deficiente visual. Decisão Cassada. Não cabe retrataçãoTJ-RSPublicada em 29 de junho de 2020
- Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da LeiTJ-DFPublicada em 27 de junho de 2020
- Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor interesse da criançaTRF-3Publicada em 26 de junho de 2020
- Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicialTJ-SPPublicada em 26 de junho de 2020
- Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedadeTRF-3Publicada em 24 de junho de 2020
- Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhistaTSTPublicada em 26 de junho de 2020
- Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. PandemiaTJ-DFPublicada em 25 de junho de 2020
- Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. DenegadoTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2020
- Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competênciaTJ-GOPublicada em 23 de junho de 2020
- Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido. Inconformismo das partes . DesacolhimentoTJ-SPPublicada em 23 de junho de 2020
- Exoneração de alimentos. Alimentanda que atingiu a maioridade. Curso superior. Redução do valorTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2020
- Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributárioTJ-RJPublicada em 23 de junho de 2020
- Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação providaTJ-RJPublicada em 23 de junho de 2020
- Testamento público. Requisitos. Formalidades legais observadas. Rompimento do testamento. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 25 de junho de 2020
- Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiarSTJPublicada em 24 de junho de 2020
- Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 24 de junho de 2020
- Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. ImpossibilidadeSTJPublicada em 25 de junho de 2020
- Sucessões. Falta de prequestionamento. Inventário. Término de representaçãoSTJPublicada em 22 de junho de 2020
- Sentença estrangeira contestada. Inventário e partilha. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade ativa ad causamSTJPublicada em 22 de junho de 2020
- Alimentos gravídicos. Pleito de fixação de alimentos provisórios. PrejudicialidadeTJ-RSPublicada em 22 de junho de 2020
- Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bensTRT-2Publicada em 22 de junho de 2020
- Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. IndeferimentoTJ-RJPublicada em 22 de junho de 2020