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- Enfermeira. Demissão após afastamento por covid-19. ReintegraçãoTRT-17Publicada em 08 de junho de 2020
- Audiência durante epidemia. Suspensão deve ser feita a pedido da parte. Instruções de audiência virtuaisCNJPublicada em 08 de junho de 2020
- Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de IncapacidadeSTFPublicada em 09 de junho de 2020
- Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. PandemiaTJ-RSPublicada em 09 de junho de 2020
- Alimentos e guarda. Pensão mensal. Existência de prole anterior não é motivo suficiente para a redução pretendidaTJ-SPPublicada em 07 de junho de 2020
- Doação de óvulos. Irmãs. Exceção ao sigilo sobre a identidade dos doadores de material reprodutivo. Planejamento familiarTJ-DFPublicada em 08 de junho de 2020
- Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhãoTJ-MGPublicada em 08 de junho de 2020
- Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instânciaTJ-GOPublicada em 07 de junho de 2020
- Prisão civil. Recomendação do CNJ. Suspensão da execução da ordem de prisão. COVIID-19TJ-SPPublicada em 08 de junho de 2020
- Aquisição originária de imóvel. Modalidade de usucapião especial urbana. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 07 de junho de 2020
- Acolhimento institucional de menor. Período acima daquele fixado em lei. Inadmissão de julgamento de improcedência liminar ou julgamento antecipadoSTJPublicada em 05 de junho de 2020
- Escola. Redução de mensalidades em 25%. COVID-19TJ-MGPublicada em 04 de junho de 2020
- Candidato com deficiência. Eliminação em teste físico. Retorno ao certame. Necessidade de adaptação das provasTJ-MTPublicada em 05 de junho de 2020
- Acumulo de pensões por morte. Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. PossibilidadeTRF-5Publicada em 05 de junho de 2020
- Alimentos provisórios. Redução. Concessão de alimentosTJ-GOPublicada em 03 de junho de 2020
- Construtora deverá indenizar casal. Atraso na entrega do imóvel. Moradia. Nulidade da cláusula contratualTJ-PRPublicada em 04 de junho de 2020
- Plano de saúde. Garantia de tratamento especializado. Criança AutistaTJ-SPPublicada em 04 de junho de 2020
- Expulsão de estrangeiro. Hipóteses de excludentes. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetivaSTJPublicada em 04 de junho de 2020
- Idosos e portadores de doença grave. Preferência em precatório alimentar. Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentarSTJPublicada em 03 de junho de 2020
- Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura públicaTJ-SPPublicada em 03 de junho de 2020
- Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefícioTJ-DFPublicada em 03 de junho de 2020
- Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. ConcessãoSTJPublicada em 03 de junho de 2020
- Titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Avaliação antes da partilha. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de junho de 2020
- Alimentos provisórios. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. ReduçãoTJ-AMPublicada em 02 de junho de 2020
- Pensão por morte. Filho maior. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 01 de junho de 2020
- Violência doméstica. Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. Indenização paga por ex-marido. Danos moraisTJ-SPPublicada em 02 de junho de 2020
- Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 01 de junho de 2020
- Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos herdeiros do de cujus. Conjunto probatórioTJ-GOPublicada em 31 de maio de 2020
- Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário abertoTJ-MGPublicada em 31 de maio de 2020
- Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortosTJ-SCPublicada em 31 de maio de 2020
- Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anuladaTJ-MGPublicada em 31 de maio de 2020
- Inventário. Bens posteriores a separação judicial. Adequação da via eleita. Erro in precedendoTJ-RJPublicada em 31 de maio de 2020
- Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 31 de maio de 2020
- Reajuste de plano de saúde. Estatuto do Idoso. DiscriminaçãoTJ-SPPublicada em 01 de junho de 2020
- Risco ao direito à moradia. Suspensão de parcelas de compra de imóvel. COVID-19TJ-RJPublicada em 01 de junho de 2020
- Previdenciário. Concessão de auxílio-doença. Falta de perícia. RestabelecimentoTRF-4Publicada em 29 de maio de 2020
- Casamento. Falta de energia elétrica. Dano moral. Distribuidora de energia condenada a indenizarTJ-GOPublicada em 29 de maio de 2020
- Reforma em apartamento. Limite de dois funcionários. Decisão para evitar a disseminação do coronavírusTJ-SPPublicada em 28 de maio de 2020
- Alimentos provisórios. Pretensão de redução. Possibilidade. COVID-19TJ-RJPublicada em 29 de maio de 2020
- Pretensão de anular pacto antenupcial. Prazo. DecadênciaTJ-RSPublicada em 28 de maio de 2020
- Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. ExceçãoSTJPublicada em 28 de maio de 2020
- Alvará judicial. Levantamento de valor residual junto ao INSS. Concordância de todos os herdeiros. Documento particular. ValidadeTJ-MGPublicada em 27 de maio de 2020
- Alimentação.Fundamentação para concessão dos alimentos. ReduçãoTJ-GOPublicada em 26 de maio de 2020
- Inventário. Plano de partilha. Exclusão de saldo de conta correnteTJ-MGPublicada em 26 de maio de 2020
- Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogaçãoTJ-PAPublicada em 26 de maio de 2020
- Constrangimento. Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais. Liberdade de expressão não é absolutaTJ-SPPublicada em 28 de maio de 2020
- Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrênciaSTJPublicada em 27 de maio de 2020
- Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematuraTJ-MGPublicada em 25 de maio de 2020
- Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representaçãoTJ-SCPublicada em 25 de maio de 2020
- Alimentos provisórios. Fixados em quantia razoável. ManutençãoTJ-GOPublicada em 25 de maio de 2020