TJ-SP
Inventário. Colação de bens recebidos em vida. Doação pelo de cujus
Rel. Costa NettoPublicada em 18 de junho de 2020
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(...) '' Possível a equiparação dos quinhões, por meio de compensação nos bens arrolados a partilhar, sem necessidade de anulação do ato colação de imóvel doado a descendente.Instituto que visa igualar e resguardar as respectivas legítimas – Inexistência de dispensa da colação ''
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