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TJ-MG

Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Rel. Oliveira FirmoPublicada em 17 de junho de 2020

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(....) '' Se o objeto da ação foi limitado pelo julgador à mera pretensão de reconhecimento da relação avoenga, excluindo-se o debate sobre a petição de herança e a colação, descabido avançar na análise da suposta decadência do direito relacionado a esses últimos pedidos, justificando-se o decote do capítulo da decisão sobre o tema.''

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