Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

(...)'' A suscitação de dúvida deve ser formulada quando o Oficial do Registro de Imóveis exigir determinada providência com a qual não concorda o apresentante. Não sendo hipótese de venda do bem ou alienação e inserção de gravame em favor de terceiros, não há razão para se exigir a anuência do credor da cédula rural. Alegando o recorrente a inexistência do pacto antenupcial, deve a parte apresentar a respectiva certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil em que foi lavrado o assento de celebração do matrimônio, conforme solicitado pela suscitante''