Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Bem de família. Proprietário de outros imóveis. Impenhorabilidade garantidaTJ-SPPublicada em 29 de julho de 2020
- Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossadoTRF-1Publicada em 24 de julho de 2020
- Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncerTRF-1Publicada em 23 de julho de 2020
- Auxílio-Reclusão a esposa. Requisitos. Flexibilização do critério econômico. Possibilidade. Proteção socialTRF-4Publicada em 23 de julho de 2020
- Usucapião especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fatoSTJPublicada em 24 de julho de 2020
- Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. PandemiaTJ-PRPublicada em 24 de julho de 2020
- Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 23 de julho de 2020
- Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. ProvaTJ-DFPublicada em 22 de julho de 2020
- Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvelTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2020
- Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica. Violência física e psicológica. Indenização paga pelo ex maridoTJ-SPPublicada em 23 de julho de 2020
- Concessão de prisão domiciliar. Idosa pertencente ao grupo de risco. Recomendação do CNJ. Dignidade da pessoa humana. Covid-19STFPublicada em 23 de julho de 2020
- Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de coabitação. Requisitos comprovadosTJ-SPPublicada em 22 de julho de 2020
- Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Coabitação. Sentença reformadaTJ-SPPublicada em 22 de julho de 2020
- Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de julho de 2020
- Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herançaTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2020
- Investigação de paternidade. Mandado de segurança. Exumação do corpo do pai do impetrante. Não comparecimento dos seus irmãos ao exame de DNA previamente agendadoSTJPublicada em 21 de julho de 2020
- Direito familiar. Guarda unilateral de duas crianças. Guarda atualmente com avó materna. Aguardo de estudo psicossocialTJ-AMPublicada em 22 de julho de 2020
- Modificação de guarda. Impossibilidade. Adolescente que está bem adaptado no lar da avó paterna. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SPPublicada em 21 de julho de 2020
- Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas. Calamidade pública. PandemiaTRF-1Publicada em 21 de julho de 2020
- Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegraçãoTRT-1Publicada em 22 de julho de 2020
- Auxílio emergencial indevidamente negado. Danos morais. Dignidade da pessoa humanaTJ-RJPublicada em 21 de julho de 2020
- Exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Maioridade. Redução. Ausência de prova da desnecessidade dos alimentosTJ-GOPublicada em 20 de julho de 2020
- Nulidade de atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causaSTJPublicada em 20 de julho de 2020
- Arrolamento de bens. União estável. Bens e direito em nome do companheiro. Equiparação a figura do cônjuge. PossibilidadeSTJPublicada em 20 de julho de 2020
- Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJSTJPublicada em 20 de julho de 2020
- Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partesTJ-MGPublicada em 20 de julho de 2020
- Recontratação de deficiente auditiva. Aprovação em concurso público. Estatuto da pessoa com deficiência. Inclusão socialTRF-4Publicada em 20 de julho de 2020
- Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. EsbulhoTJ-MGPublicada em 21 de julho de 2020
- Pensão por morte. Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário. Impossibilidade. DecadênciaTRF-4Publicada em 21 de julho de 2020
- Reforma em imóvel. Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia. Criança com espectro autista. Barulho acima do permitido. Danos moraisTJ-DFPublicada em 21 de julho de 2020
- Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos moraisTJ-SCPublicada em 20 de julho de 2020
- Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantesTJ-MGPublicada em 19 de julho de 2020
- Inventário. Registro de testamento e rompimento de testamento. Suspensão do processo. Questão prejudicialTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2020
- Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credoresTRT-4Publicada em 19 de julho de 2020
- Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. ConcursoTJ-MSPublicada em 19 de julho de 2020
- Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidadeTJ-GOPublicada em 19 de julho de 2020
- Sucessão de herdeiros. Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas. Direito de exigir contasSTJPublicada em 20 de julho de 2020
- Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiaisTJ-RSPublicada em 20 de julho de 2020
- Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação. NulidadeTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2020
- Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoriaTRF-3Publicada em 17 de julho de 2020
- Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguelTJ-RJPublicada em 17 de julho de 2020
- Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatóriaSTJPublicada em 15 de julho de 2020
- Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. PandemiaSTJPublicada em 15 de julho de 2020
- Alienação de bem. Idosas curateladas. Idades avançadas. Necessidade imediata de recursosTJ-DFPublicada em 16 de julho de 2020
- Lesões corporais em contexto de violência domésticas. Valor mínimo de indenização. Danos morais. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de julho de 2020
- Pensão alimentícia. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. PossibilidadeSTJPublicada em 16 de julho de 2020
- Visão monocular. Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo. Ilegalidade da reprovação em concurso públicoTJ-GOPublicada em 15 de julho de 2020
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meaçãoTJ-SCPublicada em 14 de julho de 2020
- Violência doméstica. Injúria racial. Honra subjetiva atingida. Delito configuradoTJ-MSPublicada em 15 de julho de 2020
- Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19TJ-SPPublicada em 14 de julho de 2020