Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia
TJ-PR
Rel. Juiz Sérgio Laurindo FilhoPublicada em 24 de julho de 2020
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(...) '' Sendo assim, a ponderação de princípios é necessária a fim de entregar a tutela jurisdicional adequada para a parte requerente, primando pela vida e desenvolvimento saudável do feto, quiçá da própria gestante. Note-se que a pandemia não deve servir de salvo conduto para o descumprimento de normas de qualquer ordem. Contudo, por outro lado, o desenvolvimento saudável da criança também deve ser observado, sendo primordial o direito à vida.''
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