Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. Prova

(...) '' A guarda, um dos modos de colocação de criança em família substituta, somente poderá ser conferida a terceiros - nestes, incluindo o irmão - para atender situações excepcionais ou de eventual falta dos genitores, buscando sempre o bem-estar da criança. II. Comprovada a situação de risco, marcada pela prática de maus tratos, correta a alteração da guarda do menor, como medida de proteção''