TRF-1
Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer
Rel. Juíza Fernanda Martinez Silva SchorrPublicada em 23 de julho de 2020
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(...) “No caso dos autos a hipossuficiência financeira da parte autora é evidente, tendo em vista seus rendimentos como aposentado do RGPS (regime geral de previdência social) e o alto custo da medicação pleiteada.” (...) “caso a tutela de urgência vindicada não seja deferida por este juízo, certamente serão agravados os riscos iminentes de lesão irreversível à saúde da parte autora, portadora de câncer renal metastático”.
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