Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19
TJ-SP
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 14 de julho de 2020
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(...) '' Decreto prisional cabível, uma vez rejeitada a justificativa. Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), o cumprimento da ordem, porém, fica suspenso, até as medidas de isolamento social venham a ser levantadas pela autoridades da área da saúde. Permitido o prosseguimento da execução na forma patrimonial, destacando-se que eventual pagamento, total ou parcial, poderá levar à revisão desta ordem pelo juiz de origem.''
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