TRT-4
Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores
Rel. Lucia EhrenbrinkPublicada em 19 de julho de 2020
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(...) '' Caso em que o sócio da empresa executada vendeu imóvel a sua mãe quando já era devedor da exequente por dívida da empresa, revelando a nítida intenção de esvaziar seu patrimônio e frustrar futuras execuções, reconhecendo-se configurada a fraude contra credores.''
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