Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas. Calamidade pública. Pandemia

(...) "Em se tratando da essencialidade do bem pretendido, quem está submetido ao estágio torturante da fome e de outras necessidades básicas e vitais, não pode aguardar pela implementação da pretensão requerida, impondo-se a intervenção do Poder Judiciário para afastar qualquer ameaça de dano à saúde e à vida das comunidades indígenas que se encontram constitucionalmente tuteladas"