TRF-3
Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria
Rel. Juiz Rodrigo Oliva MonteiroPublicada em 17 de julho de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''Embora o perito tenha fixado a data de início da incapacidade na adolescência, verifico que a autora possui longo histórico laboral de 1985 a 2004. Além disso, perícia médica judicial em psiquiatria realizada em 20/05/2015, no bojo do Processo, concluiu que a parte autora estava capaz sob o ponto de vista psiquiátrico naquela ocasião. Portanto, não seria possível retroagir a incapacidade para data anterior à realização daquela perícia, sob pena de ofensa à coisa julgada.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
