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STJ

Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ

Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 20 de julho de 2020

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(...) '' As conclusões do Tribunal de origem sobre a ilegitimidade ativa da recorrente para postular exceção de incompetência em inventário, em razão da falta de comprovação da sua condição de herdeira, não podem ser revistas por esta Corte Superior, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ''

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