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- Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha como músico. Pandemia. Preservação do vínculo afetivo. Melhor interesse do menorTJ-MTPublicada em 22 de setembro de 2020
- Concurso público para o cargo de juiz de Direito. Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada. Grupo de risco. PandemiaCNJPublicada em 22 de setembro de 2020
- Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com DeficiênciaSTFPublicada em 22 de setembro de 2020
- Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de setembro de 2020
- Adoção a brasileira. Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo. Afastamento do procedimento legal de adoção. Prevalência do melhor interesse do menorTJ-SCPublicada em 21 de setembro de 2020
- Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovadaTJ-MTPublicada em 20 de setembro de 2020
- Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher. Nulidade do negócio jurídico. SimulaçãoTJ-DFPublicada em 21 de setembro de 2020
- Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absolutoTJ-MSPublicada em 18 de setembro de 2020
- Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 18 de setembro de 2020
- Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 18 de setembro de 2020
- Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitosTJ-SPPublicada em 17 de setembro de 2020
- Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da AparênciaTJ-RJPublicada em 16 de setembro de 2020
- Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. InvalidadeTSTPublicada em 17 de setembro de 2020
- Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedadeTJ-DFPublicada em 17 de setembro de 2020
- Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. IncomunicabilidadeTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2020
- Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivoTJ-SEPublicada em 16 de setembro de 2020
- Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. AlimentosTJ-SPPublicada em 15 de setembro de 2020
- Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momentoTJ-PRPublicada em 23 de setembro de 2020
- Alimentos. Guarda compartilhada. Base de cálculo. Verbas de natureza indenizatória. ExclusãoTJ-SPPublicada em 15 de setembro de 2020
- Cobrança antes do termino do inventário. Questão objeto de súmula 114/STF. Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o cálculoTJ-AMPublicada em 14 de setembro de 2020
- Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventárioTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2020
- Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. IsençãoTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2020
- Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídicaTJ-RSPublicada em 15 de setembro de 2020
- Pensão por morte presumida. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporalTRU-4Publicada em 14 de setembro de 2020
- Indenização a título de danos morais. Idosa induzida a erro em contrato de consignado. Falha no dever de informação. NulidadeTJ-PRPublicada em 14 de setembro de 2020
- Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros. Independentemente de inventário. Lapso cronológico mínimo legal. Posse mansa e pacífica caracterizadaTJ-SPPublicada em 16 de setembro de 2020
- Guarda. Princípio do bem-estar do menor. Adolescente mantida sob a guarda dos tiosTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2020
- Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. PossibilidadeTJ-AMPublicada em 11 de setembro de 2020
- Prisão civil. Alimentos provisórios. Prisão domiciliar. PandemiaSTJPublicada em 11 de setembro de 2020
- Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legalTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2020
- Interdição. Realização de perícia. Limites da curatelaTJ-RSPublicada em 09 de setembro de 2020
- Regulamentação de visitas. Convivência materna. PandemiaTJ-SPPublicada em 10 de setembro de 2020
- Homofobia. Indenização. Assédio sofrido em razão da opção sexualTRT-3Publicada em 10 de setembro de 2020
- Criança que se acidentou em obra em via pública. Danos psicológicos. Danos materiais e estéticosTJ-GOPublicada em 10 de setembro de 2020
- Substituição de curador. Melhor interesse do curatelado. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 09 de setembro de 2020
- Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. PandemiaTRF-3Publicada em 09 de setembro de 2020
- Homologação de partilha. Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 09 de setembro de 2020
- Renuncia à herança. Superação do óbice de aceitação tácita. Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúnciaTJ-MSPublicada em 08 de setembro de 2020
- Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2020
- Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a açãoTJ-APPublicada em 08 de setembro de 2020
- Divórcio. Partilha. Bens adquiridos onerosamenteTJ-RSPublicada em 08 de setembro de 2020
- Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessáriosTJ-SPPublicada em 08 de setembro de 2020
- Abertura de testamento particular. Testador interditado. Ausência de capacidade o para dispor de bensTJ-MSPublicada em 07 de setembro de 2020
- Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidosTJ-MGPublicada em 07 de setembro de 2020
- Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anuladaTJ-MSPublicada em 07 de setembro de 2020
- Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 07 de setembro de 2020
- Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheirasTJ-RJPublicada em 08 de setembro de 2020
- Solicitação de alteração cadastral. Modificação de nome e sexo na certidão de nascimento. Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondênciaTJ-RSPublicada em 08 de setembro de 2020
- Indenização a família. Danos morais. Morte de idosa. Prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicosTJ-SPPublicada em 08 de setembro de 2020
- Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autosTJ-SCPublicada em 04 de setembro de 2020