TJ-RJ
Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras
Rel. Alexandre Jose da Silva BarbosaPublicada em 08 de setembro de 2020
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(...) "O caso em tela encontra respaldo em nossa legislação uma vez que presume a filiação quando a inseminação for com o consentimento do outro conjuge, conforme preceitua o inciso V do artigo 1.597 do CC"
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