Pular para o conteúdo
TJ-MG

Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Rel. Caetano Levi LopesPublicada em 14 de setembro de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' A retificação de certidão de óbito, bem como de contrato de compra e venda de imóvel firmado junto à instituição financeira possuem procedimento adequado e são incompatíveis com a ação de inventário.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.