Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade
Exclusivo para associados.
(...) '' Caso concreto em que restou demonstrado que o genitor, além dos alimentos provisórios em espécie fixados na decisão recorrida, vem custeando gastos do filho com plano de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, de modo que é cabível a majoração dos alimentos, a fim de incluírem-se esses pagamentos in natura. 3. Inviabilidade, no entanto, de elevação maior do percentual arbitrado na decisão recorrida, porquanto não demonstrada nenhuma circunstância extraordinária que o justifique, e o dever de mantença dos filhos incumbe a ambos os genitores.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
