Pular para o conteúdo
TJ-RS

Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade

Rel. Vera Lucia DeboniPublicada em 07 de setembro de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' Caso concreto em que restou demonstrado que o genitor, além dos alimentos provisórios em espécie fixados na decisão recorrida, vem custeando gastos do filho com plano de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, de modo que é cabível a majoração dos alimentos, a fim de incluírem-se esses pagamentos in natura. 3. Inviabilidade, no entanto, de elevação maior do percentual arbitrado na decisão recorrida, porquanto não demonstrada nenhuma circunstância extraordinária que o justifique, e o dever de mantença dos filhos incumbe a ambos os genitores.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.