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TJ-MG

Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção

Rel. Habib Felippe JabourPublicada em 14 de setembro de 2020

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(...) '' Pelo princípio da causalidade, impõe-se a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais aquele que deu causa à propositura da demanda extinta. Verificando-se preceder o requerimento de abertura de inventário judicial ao registro de inventário extrajudicial em cartório, causa superveniente ensejadora da extinção do processo, impõe-se a reforma da sentença para se afastar a condenação do requerente ao pagamento dos ônus de sucumbência.''

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