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TJ-MS

Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada

Rel. Geraldo de Almeida SantiagoPublicada em 07 de setembro de 2020

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(...) '' Se o autor deixou de praticar diligência que lhe cabia, equivocada a extinção de julgamento do feito, sob o fundamento de falta de pressuposto processual, sem a prévia intimação da parte, porque o caso, a rigor, atrai o disposto no § 1ª do art. 485 do CPC.''

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