Regulamentação de visitas. Convivência materna. Pandemia
TJ-SP
Exclusivo para associados.
(... '' Lembre-se que a convivência com a figura materna com quem a menor, inclusive, residia anteriormente é fundamental para o desenvolvimento e formação da criança, de sorte que, para que o direito de visitas seja restrito, é necessário que haja prova de risco real e concreto à infante. (...) Em acréscimo, é preciso observar que a situação da pandemia é monitorada pelos Executivos Estadual e Municipal, sendo que diversões regiões do estado de São Paulo se encontram em avanço no plano de flexibilização do isolamento social, a exemplo do município de São Paulo, onde habitam os litigantes e a criança.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
