Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação
Exclusivo para associados.
(...) '' A acessão da posse exige a comprovação dos requisitos da continuidade, homogeneidade e vínculo jurídico - Para que a posse dos antecessores seja somada à atual para fins de usucapião, imprescindível que a sucessão tenha ocorrido de forma pacífica e contínua. Do contrário, a interrupção da posse anterior enseja sua desconsideração para fins de declaração da usucapião (art. 1.243, CC)- Comprovado, de forma robusta, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, a declaração de domínio em favor dos Autores é medida que se impõe.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
