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TJ-SC

Adoção a brasileira. Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo. Afastamento do procedimento legal de adoção. Prevalência do melhor interesse do menor

Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 21 de setembro de 2020

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(...) ''i n casu, não estando caracterizada a situação de risco necessária a justificar a retirada da criança da família para a colocação em abrigo protetivo para posterior encaminhamento à adoção, mas, pelo contrário, havendo informações de que o Apelante é um pai dedicado e desde o nascimento do infante tem lhe proporcionado todas as condições de um lar condigno, além de existir vínculo afetivo entre eles, o recurso merece ser provido para que seja mantido o poder familiar do pai registral e revogados o mandado de busca e apreensão e a ordem de acolhimento institucional do menor para posterior encaminhamento para adoção".

Ementa e inteiro teor para associados

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