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- Ação negatória de paternidade. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimentoTJ-RSPublicada em 22 de agosto de 2012
- Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedidoTJ-MGPublicada em 20 de agosto de 2012
- Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Sentença. efeito devolutivoSTJPublicada em 20 de agosto de 2012
- Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedidoTJ-MGPublicada em 17 de agosto de 2012
- Mandado de segurança. Ação envolvendo interesse de criança. Ordem de abrigamento da criançaTJ-SCPublicada em 14 de agosto de 2012
- Alimentos. Fixação. Adequação ao biñômio necessidade/possibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de agosto de 2012
- Direitos civil e processual civil. Apelação. Alimentos. AvósTJ-DFPublicada em 14 de agosto de 2012
- Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Impenhorabilidade. Bem de famíliaTJ-RSPublicada em 14 de agosto de 2012
- Execução de alimentos. Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTSTJ-SPPublicada em 08 de agosto de 2012
- Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da PenhaTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2012
- Sentença estrangeira. Divórcio. AlemanhaSTJPublicada em 08 de agosto de 2012
- Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhadaTJ-MGPublicada em 08 de agosto de 2012
- Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Alimentos avósTJ-DFPublicada em 01 de agosto de 2012
- Ação declaratória. Nulidade de Registro Civil. Paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 31 de julho de 2012
- Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTSTJ-DFPublicada em 31 de julho de 2012
- Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos. Meação. Desconsideração inversaTJ-SCPublicada em 31 de julho de 2012
- Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio DiretoTJ-MGPublicada em 31 de julho de 2012
- Alimentos Gravídicos. indícios de paternidade. Gestante. Necessidade presumidaTJ-DFPublicada em 20 de julho de 2012
- Ação de usucapião familiar. Vigência. Princípio da segurança jurídicaTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2012
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Negativação do nomeTJ-SPPublicada em 17 de julho de 2012
- Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos paternos à netaTJ-SCPublicada em 12 de abril de 2012
- Apelação Cível. Ação de alimentos. Alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 13 de julho de 2012
- União estável. Companheiro falecido. Pensão por morte. Rateio entre companheira e esposaTJ-RSPublicada em 12 de julho de 2012
- Lesão corporal. Violência doméstica. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)TJ-PRPublicada em 21 de junho de 2012
- Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado. Alimentos compensatóriosTJ-SCPublicada em 14 de julho de 2012
- Reconhecimento de união estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. Proteção legalTJ-DFPublicada em 11 de abril de 2012
- Apelação Cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiarTJ-RSPublicada em 22 de março de 2012
- Apelação Cível e Recurso adesivo. relacionamentos simultâneos. União estável putativaTJ-RSPublicada em 06 de outubro de 2011
- Responsabilidade civil. Dano moral e material. Abandono afetivoTJ-SPPublicada em 22 de maio de 2012
- Direito Civil e Processual Civil. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Paternidade socioafetivaTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2012
- Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Coisa julgadaTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2012
- Adoção c/c destituição do poder familiar. Preliminares. Falta de atendimento aos pressupostos processuais. Arts. 45 e 50 do ECATJ-MGPublicada em 08 de maio de 2012
- Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora de numerário depositado no FGTSTJ-DFPublicada em 20 de junho de 2012
- Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela mandatoTJ-MGPublicada em 20 de junho de 2012
- Recurso Especial. Processual Civil e Civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens. Separação de fato. ResponsabilidadeSTJPublicada em 20 de junho de 2012
- Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Direito Civil. União estávelSTFPublicada em 18 de junho de 2012
- Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciáriosTJ-MGPublicada em 15 de junho de 2012
- Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personaeTJ-SCPublicada em 13 de junho de 2012
- Família. separação Judicial. superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010TJ-MGPublicada em 13 de junho de 2012
- Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal. Guarda dos filhos menoresSTJPublicada em 13 de junho de 2012
- Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66TJ-SCPublicada em 06 de junho de 2012
- Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morteTJ-RSPublicada em 06 de junho de 2012
- Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos convertida em investigatória de paternidade. Manutenção dos alimentos provisóriosTJ-RSPublicada em 06 de junho de 2012
- Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 29 de maio de 2012
- Recurso ordinário em face de decisão denegatória de Habeas Corpus. Preliminar - Exequente que não elege o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil para o processamento da execuçãoSTJPublicada em 29 de maio de 2012
- Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leveTJ-MGPublicada em 29 de maio de 2012
- Direito de Família. Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora. Mantença da guarda compartilhadaTJ-SCPublicada em 23 de maio de 2012
- Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimentoTJ-RSPublicada em 23 de maio de 2012
- Habilitação de Casamento. Pessoas do mesmo sexo . PossibilidadeTJ-SEPublicada em 18 de maio de 2012
- Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criançaTJ-SCPublicada em 16 de maio de 2012