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- Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada. Divórcio. Citação por editalSTJPublicada em 06 de novembro de 2012
- Conflito de competência. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)TJ-RSPublicada em 31 de outubro de 2012
- Alteração de Registro Civil. Transexual. Redesignação do gênero no Registro CivilTJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2012
- Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concretoTJ-MGPublicada em 22 de outubro de 2012
- Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradadigmáticaTJ-MGPublicada em 19 de outubro de 2012
- Direitos da Criança e do adolescente. Ação de regulamentação do direito de visitas. Ampliação das visitas ao genitorTJ-SCPublicada em 19 de outubro de 2012
- Processual Civil. Embargos de Declaração no Recurso EspecialSTJPublicada em 19 de outubro de 2012
- Recurso Especial. Processual Civil. União estável. Reconhecimento e dissoluçãoSTJPublicada em 19 de outubro de 2012
- Apelação criminal. Crime contra a família. Registro de filho alheio como próprio. Adoção à brasileiraTJ-SCPublicada em 17 de outubro de 2012
- Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos. Desconsideração inversa da personalidade jurídicaTJ-SCPublicada em 17 de outubro de 2012
- Ação de alimentos. Execução. Penhora. Desconsideração da pessoa jurídicaTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2012
- Recurso Especial. Procedimento de inventário. Primeiras declarações. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujusSTJPublicada em 15 de outubro de 2012
- Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisãoTJ-SCPublicada em 15 de outubro de 2012
- Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao casamento. União estável putativaTJ-RSPublicada em 15 de outubro de 2012
- Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidadeTJ-MGPublicada em 09 de outubro de 2012
- Apelação Cível. Ação anulatória de Registro Civil. Ausência de prova de vício de consentimentoTJ-RSPublicada em 08 de outubro de 2012
- Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação imediataTJ-MGPublicada em 08 de outubro de 2012
- Responsabilidade civil. Recurso Especial.Abandono afetivo. PrescriçãoSTJPublicada em 03 de outubro de 2012
- Habeas Corpus. Violência doméstica. Lei Maria da PenhaTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2012
- Apelação Cível. Fixação de alimentos. Obrigação decorrente da relação de parentescoTJ-SCPublicada em 01 de outubro de 2012
- Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão. Menor absolutamente incapaz. CompetênciaTJ-MGPublicada em 28 de setembro de 2012
- Habeas Corpus. execução de alimentos. Parcelas vencidas e vincendas. Natureza alimentar. Decreto de prisão civilTJ-MGPublicada em 27 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Direito de Família. Alteração de regime matrimonialTJ-SCPublicada em 24 de setembro de 2012
- Direito Civil. Família. Interdição. Vício em drogasTJ-SCPublicada em 24 de setembro de 2012
- Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravante requereu a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASATJ-SPPublicada em 24 de setembro de 2012
- Civil e Processual Civil. Recurso especial. Ação de cobrança de aluguel. Utilização exclusiva de um dos ex-cônjugesSTJPublicada em 21 de setembro de 2012
- Ação negatória de paternidade C/C retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológicaTJ-MGPublicada em 20 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do regime matrimonial de bensTJ-SCPublicada em 18 de setembro de 2012
- Processual civil e civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídicoTJ-MGPublicada em 18 de setembro de 2012
- Direito Civil. Família. Negatória de paternidade. Improcedência em primeiro grauTJ-SCPublicada em 17 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Dever de solidariedadeTJ-RSPublicada em 17 de setembro de 2012
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. ProporçãoTJ-DFPublicada em 14 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Direito de Família. Investigatória de paternidade com anulatória de RegistroTJ-MGPublicada em 13 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Ação de alimentos. Patrimônio vultuosoTJ-SCPublicada em 11 de setembro de 2012
- Agravo de instrumento. Adoção. Preparação psicossocial e jurídica. Decreto 99.710/90TJ-DFPublicada em 11 de setembro de 2012
- Aprovação e registro de escritura de testamento. Capacidade mental do testador. Manifestação livre de vontadeTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Adoção. Busca e apreensão. Melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2012
- Recurso Especial. Processual Civil. Declaratória de inexistência de filiaçãoSTJPublicada em 05 de setembro de 2012
- Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bensTJ-RSPublicada em 03 de setembro de 2012
- Constitucional, civil e processual civil. Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamentoTJ-RNPublicada em 03 de setembro de 2012
- Direito de Família e processual civil. Ação de divórcio litigioso e guarda compartilhada. GentitoresTJ-DFPublicada em 03 de setembro de 2012
- Adoção C/C destituição do poder familiar. Preliminares. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 03 de setembro de 2012
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPCTJ-MSPublicada em 28 de agosto de 2012
- Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos compensatórios e provísóriosTJ-RSPublicada em 28 de agosto de 2012
- Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação Penal pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 28 de agosto de 2012
- Apelação Cível. Registros Públicos. PaternidadeTJ-SCPublicada em 28 de agosto de 2012
- Agravo de instrumento. Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjugeTJ-SCPublicada em 24 de agosto de 2012
- Civil. Família. Nulidade de casamento. Matrimônio realizado com impedimento. Boa-fé presumida e comprovadaTJ-DFPublicada em 24 de agosto de 2012
- Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância do casamentoTJ-DFPublicada em 23 de agosto de 2012
- Apelação Cível. Adoção. Vínculos de filiação e afetividade comprovadosTJ-DFPublicada em 22 de agosto de 2012
