Direito de Família. Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora. Mantença da guarda compartilhada

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA GENITORA. DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, MANTENDO A GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE CONVENCIONADA EM ACORDO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO QUE, POR ORA, É A MAIS ADEQUADA AO MENOR. CONSTANTES CONFLITOS ENTRE PAI E MÃE QUE NÃO PODEM E NEM DEVE AFETAR O BEM ESTAR DA CRIANÇA, A MAIS FRÁGIL E INDEFESA DESTE CONTEXTO FAMILIAR. TRANSFERÊNCIA DA GUARDA QUE SE MOSTRA DESACONSELHÁVEL NESTA FASE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL AMPLA E IRRESTRITA, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, AI nº 2011.090156-2, Rel Des. Marcus Tulio Sartorato, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 20/03/2012)