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- Medidas protetivas Lei Maria da Penha. Decisão interlocutória. Atacável por Agravo de instrumentoTJ-MGPublicada em 16 de maio de 2012
- Apelação Cível. Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios. Superveniência da EC 66/2010TJ-PRPublicada em 11 de maio de 2012
- Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitaçãoTJ-DFPublicada em 09 de maio de 2012
- Direito Civil. Família. Alimentos destinados à filha. Prestação de contasTJ-SCPublicada em 09 de maio de 2012
- Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos avós paternos à neta. Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentandaTJ-SCPublicada em 04 de maio de 2012
- Agravo de Instrumento. Adoção. Curso. Preparação psicossocial e jurídica. Lei 12.010/2009TJ-DFPublicada em 03 de maio de 2012
- Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2012
- Recurso especial. Direito Internacional e Processual Civil. Decreto n° 3.413, de 14.4.2000STJPublicada em 27 de abril de 2012
- Apelação Civel. Ação de separação judicial litigiosa. Requerida ingressou com Ação de Divórcio Direto. Processo de separação extinto sem resolução do méritoTJ-PRPublicada em 25 de abril de 2012
- Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010TJ-PRPublicada em 25 de abril de 2012
- Recurso Especial. Processual civil e civil. Família. Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens. Separação de fato. Responsabilidade. Possibilidade de prestação de contasSTJPublicada em 19 de abril de 2012
- Apelação Cível. Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológicaTJ-RSPublicada em 18 de abril de 2012
- Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Binômio necessidade x possibilidade. Valor arbitramentoTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2012
- Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizadoTJ-PRPublicada em 18 de abril de 2012
- Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de famíliaTJ-RSPublicada em 13 de abril de 2012
- Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhãoTJ-MGPublicada em 13 de abril de 2012
- Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menoresTJ-SCPublicada em 13 de abril de 2012
- Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de Bens. Alimentos compensatóriosTJ-RSPublicada em 13 de abril de 2012
- Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. PossibilidadeSTFPublicada em 13 de abril de 2012
- Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010. Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal. Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretaçãoTJ-SPPublicada em 13 de abril de 2012
- Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetivaTJ-DFPublicada em 13 de abril de 2012
- ADPF 154. Feto anencéfalo. Aborto. Voto do RelatorSTFPublicada em 13 de abril de 2012
- Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporalTJ-MGPublicada em 13 de abril de 2012
- Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de famíliaTJ-DFPublicada em 11 de abril de 2012
- Apelação. Pedido de interrupção terapêutica de gravidez. Feto anencéfalo. Pedido deferidoTJ-MGPublicada em 11 de abril de 2012
- Conflito negativo de competência. Ação de destituição ou suspensão do poder familiar cumulada com medida protetivaSTJPublicada em 03 de abril de 2012
- Administrativo. Pensão Especial. Lei 3.373/59. Filha desquitada. Equiparação à filha solteiraSTJPublicada em 03 de abril de 2012
- Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. Homem casadoSTJPublicada em 02 de abril de 2012
- Direito de Família. Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo)STJPublicada em 30 de março de 2012
- Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010 .Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6º da Constituição FederalTJ-SPPublicada em 27 de março de 2012
- Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paternaTJ-RSPublicada em 26 de março de 2012
- Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estávelTJ-MGPublicada em 21 de março de 2012
- Agravo de instrumento. Adoção. Curso. Preparação psicossocial e jurídica. Lei 12.010/09TJ-DFPublicada em 21 de março de 2012
- Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010TJ-RSPublicada em 16 de março de 2012
- Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010TJ-DFPublicada em 14 de março de 2012
- Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontadeTJ-MGPublicada em 14 de março de 2012
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus Preventivo. Execução de Título Judicial. Descumprimento de obrigação alimentar em favor de filha e ex-esposaSTJPublicada em 14 de março de 2012
- Embargos de declaração no Recurso Especial. Omissão, obscuridade ou contradição. InexistênciaSTJPublicada em 07 de março de 2012
- Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatóriosTJ-RSPublicada em 29 de fevereiro de 2012
- Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamentoTJ-MGPublicada em 29 de fevereiro de 2012
- Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visitaTJ-DFPublicada em 29 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réuTJ-DFPublicada em 23 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Família. Divórcio DiretoTJ-MGPublicada em 17 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Ação de Interdição. CuratelaTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2012
- Apelação cível. Ação de interdição. CuratelaTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2012
- Agravo de instrumento. Interdição e curatela. Substituição da curadoraTJ-RSPublicada em 15 de fevereiro de 2012
- Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengasTJ-DFPublicada em 15 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexoTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2012
- Ação de Divórcio. Separação de fato comprovada. Procedência parcial do pedido. Comunhão universal de bensTJ-MGPublicada em 10 de fevereiro de 2012
- Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios da paternidadeTJ-DFPublicada em 10 de fevereiro de 2012