Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado. Alimentos compensatórios

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado, sob o argumento de que a ex-mulher percebe proventos previdenciários. Insurgência. Ex-marido na administração exclusiva do patrimônio comum. Fruição dos rendimentos dos bens em mancomunhão. Ação de partilha, ademais, sujeita à demorada tramitação, tendo em vista os obstáculos criados pelo agravado. Empobrecimento injustificável da ex-esposa com a decretação do divórcio, notadamente diante de vasto e rentável acervo comunicável pelo regime da comunhão universal de bens. Obrigação alimentar que encontra fundamento independente da comprovação de necessidade. Alimentos compensatórios devidos até o efetivo recebimento da meação correspondente. Quantum que deve ser fixado com base na razoabilidade, sobretudo em sede de cognição sumária. Valor sujeito à revisão. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.019666-6, Rel Des. Ronei Danielli, 6ª Câmara de Direito Civil, j. 14/07/2012)