Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação

(...) Como bem observado pelo parquet , "não há razão para por em dúvida a afirmação quanto ao desconhecimento do paradeiro da ex-cônjuge, cumprindo assegurar ao requerente a oportunidade de regularizar seu estado civil". Com efeito, não há nos autos qualquer indício de que o requerente pretende frustrar a citação pessoal da requerida, ao contrário, verifica-se o interesse dele em citá-la a fim de obter a homologação da sentença, inclusive para fins de liquidação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia (...) STJ, SEC nº 5.754 – EX, Rel Minª Maria Thereza De Assis Moura, Corte Especial, j. 16/10/2013)