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- Anencefalia. Interrupção terapêutica. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 25 de março de 2014
- Anulação de testamento. Vício na manifestação de vontade. Ausência de comprovação. Redução das disposições testamentáriasTJ-RSPublicada em 24 de março de 2014
- Agravo de Instrumento. Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao créditoTJ-SCPublicada em 24 de março de 2014
- Interdição. Curatela. LimitesSTJPublicada em 28 de março de 2014
- Testamento. Inexistência de herdeiros necessários. Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadoraTJ-RSPublicada em 21 de março de 2014
- Adoção. Reinserção familiar. Equívoco em busca por parentesTJ-PRPublicada em 21 de março de 2014
- Administrativo. Pensão Ex. combatente. Falecimento anterior à Constituição Federal/88STJPublicada em 21 de março de 2014
- Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosaTJ-SCPublicada em 20 de março de 2014
- Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Não discussão da culpaTJ-DFPublicada em 20 de março de 2014
- Registro civil. Inclusão do patronímico do padrasto. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 20 de março de 2014
- Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humanaTJ-CEPublicada em 19 de março de 2014
- Investigação de paternidade post mortem. Exumação de cadáver. Medida excepcionalTJ-SCPublicada em 19 de março de 2014
- Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menorTJ-MGPublicada em 19 de março de 2014
- Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança. Constitucionalização do Direito CivilTJ-PRPublicada em 18 de março de 2014
- Investigação de paternidade C/C alimentos. Penhora FGTSTJ-SCPublicada em 18 de março de 2014
- União estável. Partilha de bens.Aquisição adquirida durante a união estávelTJ-RSPublicada em 18 de março de 2014
- Ação de inventário. Nomeação do cônjuge sobreviventeTJ-SCPublicada em 17 de março de 2014
- Anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário. Cessão à mulher de meação de bem comumTJ-RSPublicada em 17 de março de 2014
- Inventário. Habilitação cônjuge supérstite. Herdeiro necessárioTJ-MGPublicada em 17 de março de 2014
- Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cívelSTJPublicada em 14 de março de 2014
- Homoparentalidade. Registro civil. Direito constitucionalmente asseguradoTJ-PEPublicada em 14 de março de 2014
- Ação de guarda proposta pela tia -avó. Busca e apreensão. Melhor interesse da criançaTJ-SCPublicada em 13 de março de 2014
- Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legalTJ-MGPublicada em 13 de março de 2014
- Alimentos compensatórios. Retenção de crédito. Repasse para os filhosTJ-RSPublicada em 13 de março de 2014
- Constrição pessoal do devedor de alimentos. Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in naturaSTJPublicada em 12 de março de 2014
- Ação de anulação de casamento. Enfermidade mental. Ausência de provasTJ-SCPublicada em 12 de março de 2014
- Anulação de testamento. Fideicomisso. Bens deixados aos sobrinhos em usufrutoTJ-MGPublicada em 12 de março de 2014
- Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatalTJ-PRPublicada em 11 de março de 2014
- Interdição. Prestação de contas. Duas fasesTJ-RSPublicada em 11 de março de 2014
- Divórcio. Pedido de separação. Vigência da EC 66/2010TJ-SPPublicada em 11 de março de 2014
- Avô paterno. Ilegitimidade passiva. Réu na ação de investigação de paternidade post mortemTJ-SCPublicada em 10 de março de 2014
- Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança.TJ-RSPublicada em 10 de março de 2014
- Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídicaTJ-MGPublicada em 10 de março de 2014
- Apelação Cível. Destituição do poder familiar. Adoção. Prevalência da afetividadeTJ-RSPublicada em 07 de março de 2014
- Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetivaTJ-MGPublicada em 07 de março de 2014
- Alvará. Curatela. Ação ajuizada pela curadora. Esposa do interditadoTJ-SCPublicada em 07 de março de 2014
- Alimentos compensatórios. Divórcio. Administração do patrimônioTJ-RSPublicada em 06 de março de 2014
- Parentalidade socioafetiva. Prevalência da afetividade. Vício de consentimentoTJ-MGPublicada em 06 de março de 2014
- Embargos de declaração no Recurso especial. Caráter infringente. Reconhecimento de união estável homoafetivaSTJPublicada em 06 de março de 2014
- Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 28 de fevereiro de 2014
- Emenda Constitucional 66. Divórcio. Supressão da ultrapassada separação judicial. Fim dos prazosTJ-SPPublicada em 28 de fevereiro de 2014
- Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológicaTJ-MGPublicada em 28 de fevereiro de 2014
- Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentosSTJPublicada em 27 de fevereiro de 2014
- Conflito de competência. Abandono afetivo. Competência das varas de famíliaTJ-PEPublicada em 27 de fevereiro de 2014
- Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistidaTJ-RJPublicada em 27 de fevereiro de 2014
- Convivência familiar. Melhor interesse. Permanência com o genitorTJ-SCPublicada em 26 de fevereiro de 2014
- Direito de Família. União estável. Paridade no tratamentoSTJPublicada em 26 de fevereiro de 2014
- Sucessões. Ação ordinária de nulidade de testamento. Incapacidade da testadoraTJ-RSPublicada em 26 de fevereiro de 2014
- Dissolução de união estável. Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anosTJ-RSPublicada em 25 de fevereiro de 2014
- Divórcio. Partilha de bens. Partilha de valores e cotas sociais da empresa. Regime da comunhão universal de bensTJ-SCPublicada em 25 de fevereiro de 2014