Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humana

(...) A ligação socioafetiva construída e consolidada entre pai e filho, que tem proteção indelével conferida à personalidade humana, por meio da cláusula geral que a tutela, encontra respaldo na preservação da estabilidade familiar e na proteção à infância, constitucionalmente resguardada, devendo preponderar sobre o exame de paternidade vertidos sob o arrimo da legislação civilista.(...)