TJ-RS
Ação anulatória de escritura pública de doação. Doação inoficiosa
Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 30 de outubro de 2015
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(…) “Incontroverso que o imóvel doado era o único bem do doador no momento da liberalidade, e existindo herdeiros necessários, cumpre anular o ato jurídico naquilo que excede a parte disponível do patrimônio do doador.”(…)
Ementa e inteiro teor para associados
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