TJ-RS
Medida cautelar de guarda. Prazo recursal. Intempestividade
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 03 de novembro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Interposto o recurso após o prazo legal - quinze dias -, não merece ser conhecido, visto que não atendeu ao requisito de admissibilidade.”(…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.