STJ
Acervo de bens. Partilha. Reexame de provas. Súmula nº 7/STJ
Rel. Antonio Carlos FerreiraPublicada em 06 de novembro de 2015
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(…) “a partilha de pessoa jurídica que foi criada antes da relação das partes deve se dar em ação própria, da mesma forma que eventuais anulações de doações realizadas pelo varão.” (…)
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