TJ-RS
Alimentos avoengos. Exoneração. Cabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 04 de novembro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária em complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação - ou de cumprimento insuficiente - pelos genitores.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.