TJ-MG
Ação revisional de alimentos. Situação financeira. Demonstração
Rel. Moreira DinizPublicada em 26 de outubro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "O Código Civil permite que, fixados os alimentos, haja alteração ou exoneração do encargo, se constatado que houve mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe; alteração, evidentemente, posterior à fixação, e imprevisível." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.