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TJ-RS

Sucessões. Codicilo. Invalidade. Colação necessária

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 03 de novembro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Inexistindo na doação, ao contrário do afirmado, expressa dispensa de colação, acertada a decisão recorrida, que determinou fossem levadas à colação todas as jóias recebidas por doação pelos herdeiros, e a avaliação dos bens para se apurar o valor deles ao tempo da doação (art. 2004, CC). (…) Ação anulatória de codicilo. Meio hábil para legar bens móveis de reduzido valor. Redução das disposições. Excluem-se do codicilo jóias e relógios ¿ bens de alto valor ¿ por serem incompatíveis com a natureza da disposição de vontade, restrita a bens móveis de reduzido valor.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.