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STJ

Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão

Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 26 de outubro de 2015

Exclusivo para associados.

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(…) “Não se extingue o direito de o filho investigar a paternidade e pleitear a alteração do registro de nascimento tido como falso, mesmo quando vencido integralmente, após a maioridade, o prazo de quatro anos.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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