TJ-RS
Reconhecimento de união estável. "Estado das pessoas". Requisitos
Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 06 de novembro de 2015
Exclusivo para associados.
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(…) “As uniões devem ser contextualizadas, compreendidas e apreciadas de acordo com a realidade que as cerca. Sem nos esquecermos, todavia, que a ação de reconhecimento de união estável tem como objetivo ver declarada uma situação fática que, por disposição legal, deve ser equiparada ao casamento. Ou seja, em tais situações, onde se lida com a questão de “estado das pessoas”, não há espaço para dúvidas, porquanto se declara um direito.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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