Usufruto vitalício. Impenhorabilidade

(…) “Assim, correta a decisão agravada ao reconhecer que os ora agravados não são proprietários do imóvel e que o instituto do usufruto torna o bem impenhorável, na forma do artigo 1393 do Código Civil. Vale ressaltar que ao usufrutuário são reservados os poderes de usar e gozar, não podendo dispor, ou seja, não detém a propriedade, o que por si só já afasta a possibilidade de afetação do bem na execução. Assim, porque não detém o poder de alienar o imóvel, como consequência, o imóvel não poderá ser penhorado.” (…)