TJ-RS
Alimentos gravídicos. Prova. Desnecessidade. Presunção relativa da paternidade
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 28 de março de 2017
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(…) “A ação de alimentos gravídicos não exige a prova pré-constituída da paternidade, bastando a existência de indícios para a fixação da verba alimentar.” (…)
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