TJ-PA
Tutela de urgência. Convivência familiar. Melhor interesse da criança
Rel. Carlos Márcio de Melo QueirozPublicada em 21 de março de 2017
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(...) "Por dever de cuidar compreende-se dever de criação, educação e companhia. Por conseguinte, somente com a convivência, presença, pai e mãe têm a possibilidade de cumprir este dever jurídico, cujos titulares são os filhos. Em sendo, por conseguinte, um dever dos pais para com os filhos, estes são, por óbvio, parte legítima para exigir-lhes o cumprimento." (...)
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