Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação indevida

(…) “Em tema de ação de dissolução de união estável, ainda que gravite sobre o regime da comunhão parcial a presunção juris tantum segundo a qual os bens adquiridos na constância do relacionamento pertencem ao patrimônio comum do casal, deve ser excluído da partilha o imóvel que, segundo farto conjunto probatório, foi adquirido exclusivamente pelo varão, em nome da empresa da qual é sócio, e com recursos próprios e anteriores ao conúbio.” (…)