TJ-MA
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença
Rel. Lourival de Jesus Serejo SousaPublicada em 28 de março de 2017
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(…) “Como disse Zeno Veloso,"a paternidade não pode ficar adstrita a uma simples questão biológica". A sacralização do DNA não pode servir de justificativa para o julgador cercear a instrução, tolhendo-a no processo investigatório mínimo para definir, com precisão, a paternidade reclamada. Nem o juiz pode reduzir-se a um simples homologador de laudos, fornecidos por laboratórios, nem sempre idôneos." (…)
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