Ação de sobrepartilha. Valores. União estável. Determinação de retenção da meação

(...) "Diante da possibilidade de procedência do direito invocado pela agravada - cuja probabilidade reside na comprovação inequívoca de crédito relativo a período em que ainda existente a união -, exsurge o perigo de dano caso a quantia indenizatória seja integralmente transferida à titularidade do agravante, na medida em que a dissipação do quantum fatalmente viria a frustrar/dificultar eventual meação pendente de partilha." (...)