TJ-BA
Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. Prevalência
Rel. Edmilson Jatahy Fonseca JúniorPublicada em 22 de março de 2017
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(…) “Os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, aliados à existência de vínculo sócio-afetivo, sobrepõe-se às exigências legais para o procedimento da adoção, devendo nortear as decisões judiciais.” (…)
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